Artigo 23 da Resolução CONAMA nº 297 de 26 de Fevereiro de 2002
Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos - Data da legislação: 26/02/2002 - Publicação DOU nº 051, de 15/03/2002, págs. 86-88
Acessar conteúdo completoArt. 23
Resultados de ensaios de certifi cação dos veículos já em produção não são considerados confi denciais e poderão ser utilizados na elaboração de informações a serem divulgadas.