Artigo 3º, Inciso I, Alínea c da Resolução CONAMA nº 29 de 07 de Dezembro de 1994

Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs. 21349-21350

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Art. 3º

Os estágios de regeneração da vegetação secundária a que se refere o artigo 6 do Decreto nº 750/93 passam a ser assim definidos:

I

Estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica é a formação florestal secundária que apresenta as seguintes características:

a

fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo, com altura média variando até 7 m e cobertura vegetal variando de fechada a aberta; 192 192

b

espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude, com DAP médio variando de até 13 cm e área basal variando entre 2 até 10 m²/ha;

c

epífitas, se existentes, são representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas com baixa diversidade;

d

trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas;

e

serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não;

f

diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios;

g

ausência de subosque;

h

espécies pioneiras abundantes;

i

as espécies vegetais que caracterizam esse estágio sucessional são, principalmente: embaúba ( Cecropia sp .), jacaré ( Piptadenia communis ), goiabeira ( Psidium guajava ), assa- peixa ( Vernonia polyanthes ), pindaúva-vermelha ( Xylopia seriacea ), camará ( Moquina polymorpha ), ipê-felpudo ( Zeyhera tuberculosa ), aroeira ( Schinus terebenthifolius ), alecrim ( Rosmarinus officinalis ), fedegoso ( Cassia spp. ), araçá ( Psidium cattleyanum ), oitizeiro ( Licania tomentosa ), corindiba ( Trema micranta ), pindaíba ( Xylopia emarginata ), caviúns ( Dalbergia villosa ).

II

Entende-se também como estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica o tipo de vegetação fortemente alterado onde há predominância de indivíduos de porte herbáceo, podendo haver alguns de porte arbustivo e raramente indivíduos de porte arbóreo, com altura média inferior a 3 m. O DAP médio é inferior a 8 cm e a área basal não ultrapassa 2 m²/ha. Trepadeiras, quando presentes, são geralmente herbáceas. As espécies vegetais que apresentam maior freqüência são, principalmente: araçá ( Psidium cattleyanum ), jacaré ( Piptadenia communis ), aroeira ( Schinus terebenthifolius ), buganvilha ( Bougain- villea sp .), assa-peixe ( Vernonia polyanthes ), samambaia-do-mato ( Nephrolepis escaltata ), maria-preta ( Cordia verbenaceae ), alecrim ( Rosmarinus officinalis ).

III

Estágio médio de regeneração da Mata Atlântica é a formação florestal secundária que apresenta as seguintes características:

a

fisionomia arbórea e/ou arbustiva predominando sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados, com altura média variando de 5 a 13 m;

b

cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com a ocorrência eventual de indivíduos emergentes;

c

distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com DAP médio variando de 10 a 20 cm e área basal variando entre 10 a 18 m²/ha;

d

epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies em relação ao estágio inicial, sendo mais abundantes na Floresta Ombrófila;

e

trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;

f

serapilheira presente, variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;

g

diversidade biológica significativa;

h

subosque presente;

i

as espécies vegetais que caracterizam esse estágio sucessional são, principalmente: cinco-folhas ( Sparattosperma vernicosum ), boleira ( Joanesia princeps ), pau-d’alho ( Galle- sia gorazema ), goiabeira ( Psidium guajava ), jacaré ( Piptadenia communis ), quaresmeira- roxa ( Tibouchina grandiflora ), ipê-felpudo ( Zeyhera tuberculosa ), araribá ( Centrolobium sp. ), caixeta ( Tabebuia spp .), jenipapo ( Genipa americana ), guapuruvu ( Schizolobium parahyba ), cajueiro ( Anacardium sp .), oitizeiro ( Licania tomentosa ), quaresma ( Annona cacans ), ipê-roxo ( Tecoma heptaphila ).

IV

Estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica é a formação florestal secun- dária que apresenta as seguintes características:

a

fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com altura média superior a 10 m, podendo apresentar árvores emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade;

b

copas superiores horizontalmente amplas; 193 193 Biomas

c

distribuição diamétrica de grande amplitude com DAP médio superior a 18 cm e área basal superior a 18 m²/ha;

d

epífitas presentes em grande número de espécies e com grande abundância, prin- cipalmente na Floresta Ombrófila;

e

trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espécies na Floresta Estacional;

f

serapilheira abundante;

g

diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural;

h

estratos herbáceo, arbustivo e um notadamente arbóreo;

i

florestas neste estágio podem apresentar fisionomia semelhante à vegetação pri- mária;

j

subosque normalmente menos expressivo do que no estágio médio;

l

dependendo da formação florestal podem haver espécies dominantes;

m

as espécies vegetais que caracterizam esse estágio sucessional são, principalmente: guapuruvu (Schizolobium parahyba), cinco-folhas ( Sparattosperma vernicosum ), boleira ( Joanesia princeps ), pau-d’alho ( Gallesia gorazema ), jacaré ( Piptadenia communis ), qua- resmeira-roxa ( Tibouchina grandiflora ), cedro ( Cedrela fissilis ), farinha-seca ( Pterigota bra- siliensis ), ipê-roxo ( Tecoma heptaphilla ), pau-ferro ( Caesalpinia ferrea ), óleo-de-copaíba ( Copaifera langsdorffii ), araribá-vermelho ( Centrolobium robustum ), sapucaia-vermelha ( Lecythis pisonis ), pau-sangue ( Pterocarpus violaceus ), caviúna ( Dalbergia villosa ).