Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 28 de 07 de Dezembro de 1994

Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Alagoas - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21348-21349