Artigo 15 da Resolução CONAMA nº 274 de 29 de Novembro de 2000
Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 018, de 08/01/2001, págs. 70-71
Art. 15
Ficam revogados os arts. n 26 a 34, da Resolução do CONAMA n 20, de 18 de junho de 1986 .