Artigo 1º, Alínea c da Resolução CONAMA nº 274 de 29 de Novembro de 2000

Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 018, de 08/01/2001, págs. 70-71

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Art. 1º

Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes deﬁ nições:

a

águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,50% ;

b

águas salobras: águas com salinidade compreendida entre 0,50% e 30% ;

c

águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30% ;

d

coliformes fecais (termotolerantes): bactérias pertencentes ao grupo dos colifor- mes totais caracterizadas pela presença da enzima ß-galactosidade e pela capacidade de fermentar a lactose com produção de gás em 24 horas à temperatura de 44-45°C em meios contendo sais biliares ou outros agentes tenso-ativos com propriedades inibidoras semelhantes. Além de presentes em fezes humanas e de animais podem, também, ser encontradas em solos, plantas ou quaisquer eﬂ uentes contendo matéria orgânica;

e

Escherichia coli : bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae , caracterizada pela presença das enzimas ß-galactosidade e ß-glicuronidase. Cresce em meio comple- xo a 44-45°C, fermenta lactose e manitol com produção de ácido e gás e produz indol a partir do aminoácido triptofano. A Escherichia coli é abundante em fezes humanas e de animais, tendo, somente, sido encontrada em esgotos, eﬂ uentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente;

f

Enterococos: bactérias do grupo dos estreptococos fecais, pertencentes ao gênero Enterococcus (previamente considerado estreptococos do grupo D), o qual se caracteriza pela alta tolerância às condições adversas de crescimento, tais como: capacidade de cres- cer na presença de 6,5% de cloreto de sódio, a pH 9,6 e nas temperaturas de 10° e 45°C. A maioria das espécies dos Enterococcus são de origem fecal humana, embora possam ser isolados de fezes de animais;

g

ﬂ oração: proliferação excessiva de microorganismos aquáticos, principalmente algas, com predominância de uma espécie, decorrente do aparecimento de condições ambientais favoráveis, podendo causar mudança na coloração da água e/ou formação de uma camada espessa na superfície;

h

isóbata: linha que une pontos de igual profundidade;

i

recreação de contato primário: quando existir o contato direto do usuário com os cor- pos de água como, por exemplo, as atividades de natação, esqui aquático e mergulho. 257