Artigo 17 da Resolução CONAMA nº 267 de 14 de Setembro de 2000
Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio . - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, págs. 27-29
Acessar conteúdo completoArt. 17
Ficam revogadas as Resoluções CONAMA n 13, de 13 de dezembro de 1995 e 229, de 20 de agosto de 1997.