Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 257 de 30 de Junho de 1999

Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados . - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 139, de 22/07/1999, págs. 28-29

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Art. 6º

A partir de 1o de janeiro de 2001, a fabricação, importação e comercialização de pilhas e baterias deverão atender aos limites estabelecidos a seguir:

I

Com até 0,010% em peso de mercúrio, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês;

II

Com até 0,015% em peso de cádmio, quando forem dos tipos alcalina-manganês e zinco-manganês;

III

com até 0,200% em peso de chumbo, quando forem dos tipos alcalina-manganês e zinco-manganês.