Resolução CONAMA nº 25 de 03 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno do CONAMA . - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU , de 22/01/1987, págs. 1118-1121

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único, do artigo 8º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983 e artigo 78, de seu Regimento Interno RESOLVE :

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

I

Aprovar o seu novo Regimento Interno, nos termos da proposta apresentada por sua Secretaria Executiva na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 1986.

II

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Demi Lineu Schwartz