Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 22 de 07 de Dezembro de 1994
Cria Comissão Permanente para cadastramento e recadastramento e estabelece procedimentos para a revisão geral do CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas . - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21344-21345
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Para efeito de antiguidade junto ao CNEA, será mantida a data anterior para aquelas entidades que renovarem seus registros no prazo de recadastramento.