Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 20 de 24 de Outubro de 1996

Define is itens de ação indesejável, referente a emissão de ruído e poluentes atmosféricos . - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 219, de 07/11/1996, pág. 23372