Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 2 de 11 de Fevereiro de 1993

Para fins de verificação da conformidade de veículos de produção com as exigências desta Resolução, o responsável por esta verificação poderá selecionar, para a realização de ensaios, amostras de veículos escolhidos aleatoriamente na linha de mon-tagem ou nos estoques para comercialização. § 1 Caracteriza-se como amostra um veículo ensaiado segundo as normas estabele-cidas no art. 2 desta Resolução; § 2 Se o veículo inicialmente ensaiado não atender os limites de emissão sonora, deve-se efetuar medições numa amostra de maior número de veículos, estabelecida de comum acordo entre o produtor e o IBAMA, limitada entre cinco e trinta unidades da mesma configuração, incluindo-se nesta amostragem o veículo inicialmente escolhido.