Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 19 de 07 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica sobre o uso do carvão vegetal, na utilização industrial . - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU , de 24/01/1990, págs. 1742-1743
Art. 1º
Fica constituída a Câmara Técnica de Estudos sobre os Aspectos Ambientais Relacionados com a Fabricação e Uso de Carvão Vegetal, quando destinado à utilização industrial.