Artigo 1º, Inciso XXXVIII da Resolução CONAMA nº 14 de 17 de Dezembro de 1993

Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1994 - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187