Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 11 de 04 de Maio de 1994

Cria Grupo de Trabalho para analisar avaliação e revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental, elaborado pela ABEMA - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432