Artigo 10º da Resolução CONAMA nº 10 de 06 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU , de 28/12/1990, págs. 25540-25541
Art. 10
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.