Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 1 de 13 de Junho de 1988
Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental - Data da legislação: 13/06/1988 - Publicação DOU , de 15/06/1988, pág. 10845
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A inclusão de pessoas físicas e jurídicas no CADASTRO TÉCNICO FEDERAL não implicará, por parte da SEMA e perante terceiros, em certifi cação de qualidade, nem juízo de valor de qualquer espécie.