Artigo 2º da Resolução CNMP nº 289 de 16 de Abril de 2024

Acresce-se o § 1º-A ao art. 8º da Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, com a seguinte redação: "Art. 8º ................................................................................................................ ............................................................................................................................. § 1º-A. A colheita de informações, oitivas e depoimentos será realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. (NR) ...........................................................................................................................".