Artigo 5º da Resolução CNMP nº 156 de 13 de Dezembro de 2016
Institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
Art. 5º
A segurança de material compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger o patrimônio físico, bens móveis e imóveis, pertencente ao Ministério Público ou sob o uso da Instituição. Subseção III Da Segurança de Áreas e Instalações