Resolução CNMP nº 109 de 09 de Junho de 2014

Revoga a Resolução CNMP Nº 60, de 27 de julho de 2010, que “Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências”.

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO , no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 130-A, § 2°, inciso I, da Constituição Federal e artigo 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 09/06/2014, nos autos do Procedimento CNMP nº 0.00.000.002309/2010-14, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional do Ministério Público

Brasília-DF, 09 de junho de 2014.

Art. 1º

Fica revogada a Resolução CNMP nº 60, de 27 de julho de 2010 .

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público