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Artigo 1º, Inciso IV, Alínea b da Resolução CNJ 99 de 24 de Novembro de 2009

Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário.


Art. 1º

Fica instituído o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário, com suas metas e indicadores, constante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

I

Missão: Prover soluções tecnológicas efetivas para que o Judiciário cumpra sua função institucional .

II

Visão: Ser reconhecido pela qualidade de seus serviços e soluções de TIC.

III

Atributos de Valor para a Sociedade:

a

celeridade;

b

modernidade;

c

acessibilidade;

d

transparência;

e

responsabilidade social e ambiental;

f

imparcialidade;

g

ética;

h

probidade.

IV

13 (treze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

a

Eficiência Operacional: Objetivo 1. Primar pela satisfação do cliente de TIC;

b

Acesso ao Sistema de Justiça: Objetivo 2. Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços ;

c

Responsabilidade Social: Objetivo 3. Promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos;

d

Alinhamento e Integração: Objetivo 4. Promover a interação e a troca de experiências de TIC entre tribunais (nacional e internacional) ;

e

Atuação Institucional: Objetivo 5. Aprimorar a comunicação com públicos externos e internos; Objetivo 6. Melhorar a imagem de TIC do Judiciário;

f

Gestão de Pessoas: Objetivo 7. Desenvolver competências gerenciais;

g

Infraestrutura e Tecnologia: Objetivo 8. Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas; Objetivo 9. Promover a segurança da informação; Objetivo 10. Garantir a disponibilidade de sistemas de TIC essenciais ao judiciário; Objetivo 11. Desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis; Objetivo 12. Prover documentação de sistemas;

h

Orçamento: Objetivo 13. Garantir a gestão e execução dos recursos orçamentários de TIC.