Artigo 8º da Resolução CNJ 671 de 09 de Fevereiro de 2026
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, para aprimorar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 8º
O art. 23 da Resolução CNJ nº 351/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 23. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação." (NR)