Artigo 5º da Resolução CNJ 671 de 09 de Fevereiro de 2026
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, para aprimorar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 5º
O art. 18-B da Resolução CNJ nº 351/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18-B. O CNJ promoverá, anualmente, um Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, preferencialmente no segundo semestre de cada ano." (NR)