Artigo 13 da Resolução CNJ 667 de 23 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a atuação das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito dos tribunais de justiça e institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti), bem como altera as Resoluções CNJ nº 542/2023, e nº 231/2016.
Art. 13
Os tribunais de justiça fomentarão a participação de representantes das equipes técnicas multiprofissionais em comissões, grupos de trabalho e espaços colegiados relacionados a temas afins à atuação dessas equipes, bem como em debates sobre sua organização e estrutura institucional.