Artigo 11 da Resolução CNJ 667 de 23 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a atuação das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito dos tribunais de justiça e institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti), bem como altera as Resoluções CNJ nº 542/2023, e nº 231/2016.
Art. 11
Os tribunais de justiça adotarão medidas de segurança institucional voltadas à proteção dos profissionais das equipes técnicas multiprofissionais e instituirão mecanismos capazes de reconhecer a exposição dos profissionais das equipes técnicas multiprofissionais a condições adversas, quando realizarem atividades em contextos de risco.