Artigo 11, Parágrafo 3 da Resolução CNJ 654 de 04 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau.
Art. 11
A Corregedoria do Tribunal e as Escolas Judiciais, com colaboração dos Magistrados Preceptores, avaliarão semestralmente o magistrado em vitaliciamento, por meio de relatórios circunstanciados, podendo originar ajustes nos planos de trabalho e intervenções educacionais e formativas.
§ 1º
Para efeito da avaliação de desempenho de que trata o caput, a Corregedoria do Tribunal poderá requerer relatórios ou pareceres psicossociais de forma a abranger aspectos emocionais e comportamentais do magistrado em vitaliciamento, sem prejuízo da avaliação técnica e quantitativa.
§ 2º
A Corregedoria do Tribunal poderá requisitar informações adicionais a outros órgãos.
§ 3º
O relatório a que se refere o caput será comunicado ao magistrado em vitaliciamento, com indicação dos critérios considerados, das eventuais insuficiências detectadas e das sugestões institucionais voltadas ao aprimoramento de sua atuação funcional.
§ 4º
A avaliação terá caráter orientador e progressivo, destinando-se ao acompanhamento sistemático da trajetória evolutiva do magistrado em vitaliciamento, sem prejuízo de ser considerada na decisão final sobre a aquisição da vitaliciedade
§ 5º
Em casos excepcionais, a Corregedoria do Tribunal poderá requerer avaliação psicológica ou psiquiátrica do magistrado em vitaliciamento, mediante decisão fundamentada com enunciação das razões que justificam a diligência, identificadas após a posse do magistrado, a ser decidida pelo órgão competente definido na estrutura do respectivo tribunal.