Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução CNJ 649 de 26 de Setembro de 2025
Disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 1º
Esta Resolução disciplina a estrutura, as competências e o funcionamento da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Parágrafo único
A Ouvidoria Nacional da Mulher é órgão autônomo do CNJ, com atuação especializada na defesa dos direitos das mulheres, especialmente nos casos de violência de gênero, e atuará em cooperação com a Ouvidoria Nacional de Justiça, sem subordinação funcional a esta.