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Artigo 21 da Resolução CNJ 646 de 26 de Setembro de 2025

Institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário.

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Art. 21

Este Protocolo integra e complementa a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.