Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º da Resolução CNJ 611 de 20 de Dezembro de 2024

Altera a Resolução CNJ nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.


Art. 2º

A ementa da Resolução CNJ nº 433/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: "Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente." (NR)