Artigo 1º da Resolução CNJ 611 de 20 de Dezembro de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
Art. 1º
Fica revogada a ementa da Resolução CNJ nº 433/2021.
Art. 1º
A Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente consiste em uma atuação estratégica dos órgãos do Sistema de Justiça para proteger os direitos intergeracionais ao meio ambiente e desenvolver-se-á com base nas seguintes diretrizes: .......................................................................................................