Artigo 3º da Resolução CNJ 597 de 21 de Novembro de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos tribunais estaduais e federais, para prever a possibilidade de convocação de juízes de primeiro grau para auxílio nas Corregedorias.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.