Artigo 2º da Resolução CNJ 578 de 11 de Setembro de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 570/2024, que dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.