Artigo 3º, Parágrafo 1, Inciso IV da Resolução CNJ 570 de 13 de Agosto de 2024

Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp)

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

O Fonassp será presidido por um(a) Conselheiro(a) do Conselho Nacional de Justiça, indicado(a) pelo Plenário.

§ 1º

O Fonassp terá a seguinte composição:

I

1 representante da Advocacia-Geral da União (AGU);

II

1 representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas);

III

1 representante do Conselho da Justiça Federal (CJF); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

IV

1 representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

V

1 representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

VI

1 representante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

VII

1 representante da Defensoria Pública da União (DPU); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

VIII

1 representante de Entidade ou Organização de Filiados ao Regime Geral da Previdência Social; (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

IX

1 representante de Entidade ou Organização de Usuários da Assistência Social; (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

X

1 representante do Fórum Nacional de Secretários(as) Estaduais de Assistência Social (Fonseas); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XI

1 representante de Instituição de Ensino Superior; (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XII

1 representante de Instituição de Pesquisa; (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XIII

1 representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XIV

1 representante da Justiça Estadual; (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XV

1 representante da Justiça do Trabalho; (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XVI

1 representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); (redação dada pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XVII

1 representante do Ministério da Previdência Social (MPS); (incluído pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XVIII

1 representante do Ministério Público Federal (MPF); (incluído pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XIX

1 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); (incluído pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

XX

1 representante de cada um dos 6 (seis) Tribunais Regionais Federais. (incluído pela Resolução n. 578, de 11.9.2024)

§ 2º

Os(As) representantes do Fonassp serão nomeados(as) pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça.