Artigo 1º da Resolução CNJ 567 de 02 de Julho de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
Art. 1º
Alterar o art. 10 da Resolução CNJ nº 557/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: