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Artigo 2º da Resolução CNJ 560 de 14 de Maio de 2024

Altera as Resoluções CNJ n.º 293/2019 e 343/2020, conferindo maior efetividade à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores.


Art. 2º

A Resolução CNJ nº 293/2019 passa a vigorar com a seguinte alteração: