Artigo 3º da Resolução CNJ 550 de 03 de Abril de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 3º
Ficam revogados o parágrafo único do art. 10; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso IV do art. 16 e os arts. 11 e 12 da Resolução CNJ nº 400/2021.