Artigo 2º da Resolução CNJ 550 de 03 de Abril de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 2º
O Anexo da Resolução CNJ nº 400/2021 passa a vigorar na forma do anexo desta Resolução.