Artigo 1º da Resolução CNJ 515 de 02 de Agosto de 2023
Altera a Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Art. 1º
O art. 3º da Resolução CNJ n. 435/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º........................................................................................... ........................................................................................................ IV – três magistrados(as) de carreira representantes da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, designados(as) pelo(a) presidente do CNJ;" (NR)