Artigo 4º, Parágrafo Único da Resolução CNJ 429 de 20 de Outubro de 2021
Institui o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”.
Art. 4º
o A Comissão Avaliadora do Prêmio é responsável pela análise das propostas e outorga da premiação.
Parágrafo único
A Comissão Avaliadora poderá outorgar Prêmio Honorário a personalidade não inscrita que haja se destacado nas áreas de conhecimento contempladas na presente resolução.