Artigo 2º da Resolução CNJ 426 de 08 de Outubro de 2021
Altera a Resolução CNJ nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.
Art. 2º
o. Ficam revogados o inciso V do art. 4o e o inciso V do art. 11.