Artigo 8º, Parágrafo 2 da Resolução CNJ 388 de 13 de Abril de 2021
Dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ no 238/2016, e dá outras providências.
Art. 8º
o O Comitê Estadual de Saúde reunir-se-á mensalmente, conforme calendário previamente definido por seu coordenador.
§ 1º
o As reuniões do Comitê se darão preferencialmente por sistema de videoconferência, nada impedindo que os tribunais definam diferentemente.
§ 2º
o Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, observada a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, com indicação precisa dos assuntos que devam ser objeto de discussão e deliberação.
§ 3º
o As discussões e deliberações serão registradas por meio audiovisual ou em atas, que serão submetidas à aprovação dos presentes.
§ 4º
o As reuniões serão conduzidas pelo coordenador do Comitê ou por quem o representar.
§ 5º
o Será admitida a participação de convidados e interessados nas reuniões do Comitê e das comissões temáticas que vier a constituir, sem direito a voto, mediante autorização prévia da coordenação do respectivo colegiado.