Resolução CNJ 387 de 09 de Abril de 2021

Altera a Resolução CNJ no 231/2016, que instituiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo no 0002409-41.2021.2.00.0000, na 328ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de abril de 2021; RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

o Alterar o art. 3o da Resolução CNJ no 231/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º

o ............................................................................................

X

1 (um) representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;

XI

1 (um) representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE;

XII

1 (um) representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; XIII- 1 (um) representante do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP; e

XIV

1 (um) representante do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV.

Art. 2º

o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX