Artigo 2º da Resolução CNJ 353 de 16 de Novembro de 2020
Altera a Resolução CNJ nº 71/2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
