Artigo 40 da Resolução CNJ 326 de 26 de Junho de 2020

Ficam revogados a Resolução CNJ nº 4, de 16 de agosto de 2005; os artigos 11, 12, caput e parágrafo único, e o art. 13 da Resolução CNJ nº 13, de 21 de março de 2006; o art. 6º e o art. 7º, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 14, de 21 de março de 2006; a Resolução CNJ nº 17, de 19 de junho de 2006; a Resolução CNJ nº 31, de 10 de abril de 2007; a Resolução CNJ nº 43, de 9 de outubro de 2007; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007; a Resolução CNJ nº 50, de 25 de março de 2008; a Resolução CNJ nº 53, de 11 de abril de 2008; a Resolução CNJ nº 68, de 3 de março de 2009; o artigo 4º da Resolução CNJ nº 111 de 6 de abril de 2010, o artigo 7º e o parágrafo único do artigo 32 da Resolução CNJ nº 114 de 20 de abril de 2010, e a Resolução CNJ nº 136, de julho de 2011.