Artigo 1º da Resolução CNJ 326 de 26 de Junho de 2020
Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As Resoluções do Conselho Nacional de Justiça passam a vigorar na forma estabelecida nesta Resolução.