Artigo 1º da Resolução CNJ 320 de 15 de Maio de 2020
Alterar a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Art. 1º
Alterar a Resolução CNJ nº 185/2013, para instituir a versão do PJe exclusiva para uso das Corregedorias.