Artigo 4º da Resolução CNJ 298 de 22 de Outubro de 2019
Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 4º
O art. 7º da Resolução no 227, de 14 de junho de 2016, passa a vigorar com o seguinte acréscimo: