Resolução CNJ 297 de 30 de Outubro de 2019

Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta apresentada pelas Associações de Magistrados quanto ao aprimoramento das Resoluções CNJ nº 194 e nº 195, ambas de 2014, e a decisão do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição, em reunião realizada em 29 de junho de 2016; CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Manual de Orientações sobre o Funcionamento e a Atuação dos Comitês Regionais; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento ATO NORMATIVO nº 0004664-45.2016.2.00.0000, na 55ª Sessão Virtual, realizada em 30 de outubro de 2019, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça