Artigo 1º da Resolução CNJ 189 de 11 de Março de 2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 176, de 10 de junho de 2013.
Art. 1º
A Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º
Fica instituído o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ, constituído pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, criadas pelo art. 2º da Resolução CNJ n. 104/2012, pelo Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça.