Artigo 1º da Resolução CNJ 168 de 10 de Janeiro de 2013
Revoga a Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007.
Art. 1º
Ficam revogadas as disposições normativas constantes da Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007,passando a dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a ser regulamentada por instrução normativa editada pelo Diretor-Geral.