Resolução CNJ 168 de 10 de Janeiro de 2013

Revoga a Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

Ficam revogadas as disposições normativas constantes da Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007,passando a dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a ser regulamentada por instrução normativa editada pelo Diretor-Geral.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOAQUIM BARBOSA